Alves e Oliveira - Assessoria Imobiliária
Escritura de compra e venda de bens

A escritura de compra e venda é o ato lavrado no Cartório de Notas por meio do qual uma das partes vende determinado bem imóvel para outra.

A escritura de compra e venda deve ser feita no Cartório de Notas, mediante agendamento prévio, para que seja coletada a documentação necessária à realização do negócio jurídico, bem como para que sejam feitos eventuais esclarecimentos às partes.

Na data marcada, os interessados devem comparecer ao cartório, de posse de seus documentos pessoais originais, para a assinatura da escritura. A escritura pública é obrigatória para a transferência de bens imóveis de valor superior a 30 salários mínimos.

Atenção: depois de lavrada a escritura de compra e venda do imóvel, ela deve ser registrada no cartório de Registro de Imóveis.

Documentos pessoais (vendedor pessoa física):

• RG e CPF originais, inclusive dos cônjuges;
• certidão de casamento: se casado, separado ou divorciado emitida em menos de 90 dias;
• pacto antenupcial registrado, se houver;
• informar endereço;
• informar profissão.

(Vendedor pessoa jurídica):

• número do CNPJ para obtenção da certidão via internet;
• contrato ou estatuto social, última alteração e alteração em que conste modificação na diretoria;
• certidão conjunta de débitos da Receita Federal (PGFN);
• certidão negativa de débitos (CND) do INSS;
• RG, CPF, profissão e residência do diretor, sócio ou procurador que assinará a escritura;
• certidão da junta comercial de que não há outras alterações.
No caso de vendedor, poder-se-á solicitar ainda:
• certidão da Justiça do Trabalho;
• certidão dos Cartórios de Protesto;
• certidão dos Distribuidores Cíveis;
• certidão de Executivos Fiscais – Municipal e Estadual;
• certidão da Justiça Federal;
• certidão da Justiça Criminal.

Compradores:

• RG e CPF originais, inclusive dos cônjuges;
• certidão de casamento: se casado, separado ou divorciado.
• pacto antenupcial registrado, se houver;
• certidão de óbito;
• informar endereço;
• informar profissão.

Atenção: o cônjuge deve ter CPF individual próprio.

Se o casal for casado sob o regime da comunhão universal, da separação convencional ou participação final dos aquestos, é necessário o prévio registro do pacto antenupcial no cartório de Registro de Imóveis do domicílio dos cônjuges.

Urbano – Casa – Apartamento

• Certidão de matrícula ou transcrição de ônus reais e reipersecutórios no momento da assinatura da escritura (prazo de 30 dias a partir da data de expedição);
• ITBI e certidão de quitação de tributos imobiliários;
• informar o valor da compra.

Rural:

• certidão de matrícula ou transcrição ônus reais e reipersecutórios (prazo de 30 dias a partir da data de expedição). A certidão deve estar atualizada no momento da lavratura da escritura, e não no momento da entrega dos documentos no cartório;
• certidão de regularidade fiscal do imóvel emitida pela Secretaria da Receita Federal;
• CCIR – Certificado de Cadastro de Imóvel Rural;
• 5 (cinco) últimos comprovantes de pagamento do ITR – Imposto Territorial Rural;
• DITR – Declaração do Imposto sobre a Propriedade Rural;
• informar o valor da compra.procuração de representantes. Prazo: 90 dias. Se a procuração for feita em cartório de outra cidade, deve apresentar firma reconhecida do oficial que a expediu;
substabelecimento de procuração. Prazo: 90 dias. Se feita em cartório de outra cidade, deve apresentar firma reconhecida do oficial que a expediu; alvará judicial, no original.

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