Alves e Oliveira - Assessoria Imobiliária
Escritura de Doação de Bens

A escritura pública de doação é o ato feito e assinado em Tabelionato de Notas por meio do qual uma das partes doa determinado bem imóvel para outra.
Atenção: geralmente a doação é gratuita, mas também pode ser onerosa, ou seja, pode ser estipulada uma contraprestação, como por exemplo, o compromisso de se construir uma escola no terreno doado.
A escritura de doação deve ser agendada com o tabelião ou com um de seus escreventes, sendo recomendável que a parte faça o agendamento pessoalmente para entregar a documentação que possui e ser orientada sobre a necessidade de reunir outros documentos.
Na data marcada, as partes comparecerão ao tabelionato de notas, munidas de seus documentos pessoais originais, para assinar a escritura. A assinatura da escritura será feita por todas as partes no mesmo momento. Aquele que vai receber o bem em doação também precisa estar presente, para aceitar o bem doado.
A escritura pública é obrigatória para a transferência de bens imóveis de valor superior a 30 salários mínimos.
Atenção: Depois de lavrada a escritura de doação do imóvel, ela deve ser registrada no cartório de Registro de Imóveis. Somente depois do registro a propriedade fica de fato transferida à pessoa do donatário.
• fotocópia do RG e CPF, inclusive dos cônjuges (e apresentação do original);
• certidão de casamento: se casado, separado, divorciado ou viúvo(prazo de 90 dias a partir da data de expedição);
• pacto antenupcial registrado, se houver;
• certidão de óbito;
• informar endereço;
• informar profissão.
• número do CNPJ para obtenção da certidão via internet;
• fotocópia autenticada do contrato ou estatuto social, última alteração e alteração em que conste modificação na diretoria;
• certidão Conjunta de Débitos da Receita Federal (PGFN);
• certidão Negativa de Débitos (CND) do INSS;
• RG, CPF, profissão e residência do diretor, sócio ou procurador que assinará a escritura;
• certidão da junta comercial de que não há outras alterações.
• fotocópia do RG e CPF, inclusive dos cônjuges (e apresentação do original);
• certidão de Casamento: se casado, separado, divorciado ou viúvo;
• pacto antenupcial registrado, se houver;
• certidão de óbito;
• informar endereço;
• informar profissão.
Atenção: o cônjuge deve ter CPF individual próprio. Se a doação for feita em favor de filho menor incapaz, ele também deverá ter CPF próprio.
Se o casal for casado sob o regime da comunhão universal, da separação total ou participação final dos aquestos, é necessário o prévio registro do pacto antenupcial no cartório de Registro de Imóveis do domicílio dos cônjuges.
Documentos dos bens móveis
Urbano – casa – apartamento:
• certidão de matrícula ou transcrição atualizada no momento da assinatura da escritura (prazo de 30 dias a partir da data de expedição);
• certidão de quitação de tributos imobiliários;
• carnê do IPTU do ano vigente;
• informar o valor da doação.
Rural:
• certidão de matrícula ou transcrição de onus reais e reipersecutórias (prazo de 30 dias a partir da data de expedição). A certidão deve estar atualizada no momento da lavratura da escritura, e não no momento da entrega dos documentos no cartório;
• certidão de regularidade fiscal do imóvel emitida pela Secretaria da Receita Federal;
• CCIR – Certificado de Cadastro de Imóvel Rural;
• 5 (cinco) últimos comprovantes de pagamento do ITR – Imposto Territorial Rural;
• DITR – Declaração do Imposto sobre a Propriedade Rural;
• informar o valor da doação.
procuração de representantes. Prazo: 90 dias. Se a procuração for feita em cartório de outra cidade, deve apresentar firma reconhecida do oficial que a expediu;
substabelecimento de procuração. Prazo: 90 dias. Se feita em cartório de outra cidade, deve apresentar firma reconhecida do oficial que a expediu;
alvará judicial original, se for necessário para o caso concreto.
Na doação com reserva de usufruto transmite-se somente a nua-propriedade para o donatário, sendo que o usufruto fica reservado ao doador. Isso significa que o doador tem o direito permanecer no uso e no gozo do imóvel pelo prazo estipulado, que pode ser vitalício.

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