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Seguro Desemprego: Novas Regras e Tabela 2017

Foto Divulgação
As mudanças no Seguro Desemprego são referentes as solicitações e os prazos.

Para solicitar:

1 - Será preciso ter 12 meses de trabalho consecutivos para solicitar o benefício pela primeira vez;
2 - Se for a sua segunda solicitação você precisa comprovar 9 meses;
3 - Na última solicitação, a terceira, é preciso a comprovação de 6 meses de trabalho.

As regras básicas que não foram alteradas são as que falam sobre o perfil do beneficiado. Receberão o benefício aquele que obedecer aos requisitos abaixo:

1 - Trabalhador formal e doméstico, dispensado sem justa causa, inclusive dispensa indireta;;
2 - Não recebe outro benefício trabalhista (exceto pensão por morte e auxilio-acidente);
3 Está a no mínimo 16 meses sem solicitar o Seguro Desemprego 2017;
4 - Trabalhadores rurais que trabalharam no mínimo 15 meses nos últimos 24 meses.
5 - Trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador;
6 - Pescador profissional durante o período do defeso;
7 - Trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo.


Para receber o Seguro Desemprego 2017 você precisa solicitar o benefício em um posto de atendimento, levando consigo a documentação que comprove a demissão, como a homologação.

* Você pode fazer esta solicitação nas SRTE (Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego), SINE (Sistema Nacional de Emprego), nas agências credenciadas da Caixa e outros postos credenciados pelo Ministério do Trabalho.

Documento de identificação;
CPF;
CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social, independente do modelo;
Documento de Identificação de Inscrição no PIS/PASEP;
Requerimento de Seguro Desemprego / Comunicação de Dispensa impresso pelo Empregador Web no Portal Mais Emprego;
TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho), com o código 01 ou 03 ou 88, devidamente homologado, para os contratos superiores a um ano de trabalho ou Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho (acompanha o TRCT) nas rescisões de contrato de trabalho com menos de um ano de serviço ou Termo de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho (acompanha o TRCT) nas rescisões de contrato de trabalho com mais de um ano de serviço;
Documentos de levantamento dos depósitos no FGTS ou extrato comprobatório dos depósitos.
Munido destes documentos, você poderá fazer sua solicitação.

Após a solicitação regularizada e aprovada, você pode receber seu Seguro Desemprego, da seguinte forma:

Se você tiver conta Poupança (013) ou conta Caixa Fácil (023), a parcela será creditada automaticamente em sua conta. O benefício pode ser retirado em qualquer Unidade Lotérica, Correspondente Caixa Aqui, no Autoatendimento da Caixa, mediante uso do Cartão do Cidadão, com senha cadastrada, ou ainda nas Agências da Caixa.

PRAZO PARA SOLICITAR O SEGURO DESEMPREGO 2017

Trabalhador formal – do 7º ao 120º dia, contados da data de dispensa;
Bolsa qualificação – durante a suspensão do contrato de trabalho;
Empregado doméstico – do 7º ao 90º dia, contados da data de dispensa;
Pescador artesanal – durante o defeso, em até 120 dias do início da proibição;
Trabalhador resgatado – até o 90º dia, a contar da data do resgate.

O seguro-desemprego é um benefício pessoal e só pode ser pago diretamente ao beneficiário, com exceção para as seguintes situações:

a- morte do segurado, quando serão pagas aos sucessores parcelas vencidas até a data do óbito;
b - grave moléstia do segurado, quando serão pagas parcelas vencidas ao seu curador legalmente designado ou representante legal;
c - moléstia contagiosa ou impossibilidade de locomoção, quando serão pagas parcelas vencidas ao procurador;
d - ausência civil, quando serão pagas parcelas vencidas ao curador designado pelo juiz;
e - beneficiário preso, quando as parcelas vencidas serão pagas por meio de procuração.

Para ter uma noção de quanto você receberá nas parcelas do seu Seguro Desemprego 2017, some o valor dos seu salário dos últimos 3 meses e divida por 3.

Para o pescador artesanal, empregado doméstico e o trabalhador resgatado, o valor é de 1 salário mínimo.

TABELA PARA O SEGURO DESEMPREGO 2017

Depois de aprovado, o seu pedido passa a obedecer a tabela para o Seguro Desemprego 2017, que define o valor a ser recebido, faça os cálculos.


Calcula-se o valor do salário médio dos últimos três meses anteriores a dispensa e aplica-se na fórmula abaixo:


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